AVISO DE PRIVACIDADE - GESTÃO FUNDIÁRIA DA USINA HIDROELÉTRICA
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, responsável pela operação da UHE Baixo Iguaçu, empresa que faz parte dos Grupos: Neoenergia S.A. (“Neoenergia”) e Companhia Paranaense de Energia (“Copel”) se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essa finalidade. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais para cumprimento das obrigações e responsabilidades contratuais, legais e/ou regulatórias a que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu está sujeita durante o tempo de relação entre as partes.
Caso, como consequência do seu relacionamento com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.
Para quem seus dados serão divulgados?
Seus dados estarão acessíveis aos:
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Parceiros e prestadores de serviços necessários para a consecução da finalidade deste aviso de privacidade;
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Outras empresas do Grupo Neoenergia e Copel;
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Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente; e;
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Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
Quais são os seus direitos?
Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: lgpd@baixoiguacu.com.br
Quando aplicável você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. Publicaremos um aviso em nosso site, para dar-lhe conhecimento das modificações significativas e/ou materiais previamente a sua publicação. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, sempre estará disponível no site: http://baixoiguacu.com.br
