Avisos Legais
Política para Tratamento de Dados Pessoais no CEBI
Você sabia que está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Como o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu – CEBI não podia ficar de fora, foi elaborada e aprovada pelo Conselho de Administração a “Política para Tratamento de Dados Pessoais no CEBI” que tem como propósito identificar os princípios e requisitos que todas as pessoas que participem ou sejam responsáveis por atividades de tratamento de dados pessoais, deverão cumprir com a finalidade de:
- Garantir que os tratamentos de dados pessoais sob seu âmbito de responsabilidade sejam realizados respeitando os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
- Assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e atividades de tratamento;
- Proteger a marca e a reputação do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu – CEBI perante qualquer dano ou prejuízo derivado de um descumprimento relacionado com a LGPD;
- Garantir o cumprimento das obrigações estipuladas na LGPD e ser capaz de demonstrar este cumprimento (responsabilidade proativa).
Conheça nossa política que está disponível em anexo.
Telefone para Contato: (55) 46 – 3552-8500
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Paulo Roberto O.Marostega
O CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU – CEBI compromete-se a proteger a privacidade dos dados obtidos em seu website. Apenas mediante requisição do Poder Público, poderá sem aviso prévio, fornecer informações pessoais dos usuários para:
- Atendimento restrito a mandatos ou processos legais;
- Proteger e defender os direitos de propriedade do CONSÓRCIO EMPREEDENDOR BAIXO IGUAÇU;
- Agir sob circunstâncias que exijam a proteção dos usuários ou do público.
O CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU – CEBI não vende e não aluga suas listas de usuários a terceiros nem tampouco autoriza terceiros a usarem as informações de usuários, com exceção do fornecimento de serviços o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, e só após firmarem termo de confidencialidade.
O CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU – CEBI não lê as comunicações confidenciais dos seus usuários.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, responsável pela operação da UHE Baixo Iguaçu, empresa que faz parte dos Grupos: Neoenergia S.A. (“Neoenergia”) e Companhia Paranaense de Energia (“Copel”) se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essa finalidade. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais para cumprimento das obrigações e responsabilidades contratuais, legais e/ou regulatórias a que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu está sujeita durante o tempo de relação entre as partes.
Caso, como consequência do seu relacionamento com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.
A pessoa responsável pelo processamento dos seus dados é:
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu
CNPJ: 19.469.993/0001-73
CEP 85760-000
Rua Tupinambás, 1187
Centro, Capanema – PR -Brasil
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu indicou Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do seguinte e-mail, nos casos aplicáveis: lgpd@baixoiguacu.com.br
Os dados pessoais que a Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá processar são:
- RG/CPF/PIS/CTPS
- Comprovante de residência/trabalho
- Nome e sobrenome
- Endereço (postal, eletrônico)
- Telefone
- Assinatura eletrônica
- Dados de estado civil
- Data de nascimento
- Lugar de nascimento
- Idade
- Sexo
- Nacionalidade
- Profissão
- Dados bancários
- Dados de recolhimento de impostos , bem como FGTS, INSS, GFIP, SEFIP, GPS, RPA
- Dados de rescisão subcontratada, cópia do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos CAGED
- Atividade laboral
- ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Admissional, Periódico e Mudança de Função).
- Transações financeiras / Pagamentos
Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.
Você nos fornece seus dados pessoais através de formulário físico e e-mails.
Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.
Seus dados pessoais serão tratados para a finalidade de negociação, elaboração, formalização e gestão de contratos de prestação de serviço, locação, promessas de compra e venda, respectivos pagamentos, recolhimento de tributos e comunicações.
A base legal para o processamento de seus dados pessoais será a relação contratual existente com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu através de contratos de prestação de serviço, Aluguel eou Compra e Venda de Imóveis, bem como instrumentos acessórios ou as tratativas preliminares antes da celebração de qualquer instrumento.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.
Após esse período, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá manter os dados até o término do período de (i) obrigações a que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá manter por período indefinido.
Seus dados estarão acessíveis aos:
- Parceiros e prestadores de serviços necessários para a consecução da finalidade deste aviso de privacidade;
- Outras empresas do Grupo Neoenergia e Copel;
- Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente; e;
- Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: lgpd@baixoiguacu.com.br
Quando aplicável você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados será disponibilizado em https://baixoiguacu.com.br
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, responsável pela operação da UHE Baixo Iguaçu, empresa que faz parte dos Grupos: Neoenergia S.A. (“Neoenergia”) e Companhia Paranaense de Energia (“Copel”) se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essa finalidade. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais para cumprimento das obrigações e responsabilidades contratuais, legais e/ou regulatórias a que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu está sujeita durante o tempo de relação entre as partes.
Caso, como consequência do seu relacionamento com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.
A pessoa responsável pelo processamento dos seus dados é:
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu
CNPJ: 19.469.993/0001-73
CEP 85760-000
Rua Tupinambás, 1187
Centro, Capanema – PR -Brasil
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu indicou Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do seguinte e-mail, nos casos aplicáveis: lgpd@baixoiguacu.com.br
Os dados pessoais que a Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá processar são:
- RG/CPF/PIS/CTPS
- Comprovante de residência/trabalho
- Nome e sobrenome
- Endereço (postal, eletrônico)
- Telefone
- Assinatura eletrônica
- Dados de estado civil
- Data de nascimento
- Lugar de nascimento
- Idade
- Sexo
- Nacionalidade
- Profissão
- Dados bancários
- Dados de recolhimento de impostos , bem como FGTS, INSS, GFIP, SEFIP, GPS, RPA
- Dados de rescisão subcontratada, cópia do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos CAGED
- Atividade laboral
- ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Admissional, Periódico e Mudança de Função).
- Transações financeiras / Pagamentos
Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.
Você nos fornece seus dados pessoais através de formulário físico e e-mails.
Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.
Seus dados pessoais serão tratados para a finalidade de negociação, elaboração, formalização e gestão de contratos de prestação de serviço, locação, promessas de compra e venda, respectivos pagamentos, recolhimento de tributos e comunicações.
A base legal para o processamento de seus dados pessoais será a relação contratual existente com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu através de contratos de prestação de serviço, Aluguel eou Compra e Venda de Imóveis, bem como instrumentos acessórios ou as tratativas preliminares antes da celebração de qualquer instrumento.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.
Após esse período, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá manter os dados até o término do período de (i) obrigações a que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá manter por período indefinido.
Seus dados estarão acessíveis aos:
- Parceiros e prestadores de serviços necessários para a consecução da finalidade deste aviso de privacidade;
- Outras empresas do Grupo Neoenergia e Copel;
- Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente; e;
- Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: lgpd@baixoiguacu.com.br
Quando aplicável você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados será disponibilizado em https://baixoiguacu.com.br
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, responsável pela operação da UHE Baixo Iguaçu, empresa que faz parte dos Grupos: Neoenergia S.A. (“Neoenergia”) e Companhia Paranaense de Energia (“Copel”) se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essa finalidade. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais para cumprimento das obrigações e responsabilidades contratuais, legais e/ou regulatórias a que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu está sujeita durante o tempo de relação entre as partes.
Caso, como consequência do seu relacionamento com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.
A pessoa responsável pelo processamento dos seus dados é:
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu
CNPJ: 19.469.993/0001-73
CEP 85760-000
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O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu indicou Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do seguinte e-mail, nos casos aplicáveis: lgpd@baixoiguacu.com.br
Os dados pessoais que a Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá processar são:
- RG/CPF/PIS/CTPS
- Comprovante de residência/trabalho
- Nome e sobrenome
- Endereço (postal, eletrônico)
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- Dados de estado civil
- Data de nascimento
- Lugar de nascimento
- Idade
- Sexo
- Nacionalidade
- Profissão
- Dados bancários
- Dados de recolhimento de impostos , bem como FGTS, INSS, GFIP, SEFIP, GPS, RPA
- Dados de rescisão subcontratada, cópia do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos CAGED
- Atividade laboral
- ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Admissional, Periódico e Mudança de Função).
- Transações financeiras / Pagamentos
Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.
Você nos fornece seus dados pessoais através de formulário físico e e-mails.
Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.
Seus dados pessoais serão tratados para a finalidade de negociação, elaboração, formalização e gestão de contratos de prestação de serviço, locação, promessas de compra e venda, respectivos pagamentos, recolhimento de tributos e comunicações.
A base legal para o processamento de seus dados pessoais será a relação contratual existente com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu através de contratos de prestação de serviço, Aluguel eou Compra e Venda de Imóveis, bem como instrumentos acessórios ou as tratativas preliminares antes da celebração de qualquer instrumento.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.
Após esse período, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá manter os dados até o término do período de (i) obrigações a que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá manter por período indefinido.
Seus dados estarão acessíveis aos:
- Parceiros e prestadores de serviços necessários para a consecução da finalidade deste aviso de privacidade;
- Outras empresas do Grupo Neoenergia e Copel;
- Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente; e;
- Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: lgpd@baixoiguacu.com.br
Quando aplicável você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados será disponibilizado em https://baixoiguacu.com.br
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, responsável pela operação da UHE Baixo Iguaçu, empresa que faz parte dos Grupos: Neoenergia S.A. (“Neoenergia”) e Companhia Paranaense de Energia (“Copel”) se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essa finalidade. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais para cumprimento das obrigações e responsabilidades contratuais, legais e/ou regulatórias a que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu está sujeita durante o tempo de relação entre as partes.
Caso, como consequência do seu relacionamento com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.
A pessoa responsável pelo processamento dos seus dados é:
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu
CNPJ: 19.469.993/0001-73
CEP 85760-000
Rua Tupinambás, 1187
Centro, Capanema – PR -Brasil
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu indicou Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do seguinte e-mail, nos casos aplicáveis: lgpd@baixoiguacu.com.br
Os dados pessoais que a Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá processar são:
- RG/CPF/PIS/CTPS
- Comprovante de residência/trabalho
- Nome e sobrenome
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- Dados de estado civil
- Data de nascimento
- Lugar de nascimento
- Idade
- Sexo
- Nacionalidade
- Profissão
- Dados bancários
- Dados de recolhimento de impostos , bem como FGTS, INSS, GFIP, SEFIP, GPS, RPA
- Dados de rescisão subcontratada, cópia do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos CAGED
- Atividade laboral
- ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Admissional, Periódico e Mudança de Função).
- Transações financeiras / Pagamentos
Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.
Você nos fornece seus dados pessoais através de formulário físico e e-mails.
Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.
Seus dados pessoais serão tratados para a finalidade de negociação, elaboração, formalização e gestão de contratos de prestação de serviço, locação, promessas de compra e venda, respectivos pagamentos, recolhimento de tributos e comunicações.
A base legal para o processamento de seus dados pessoais será a relação contratual existente com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu através de contratos de prestação de serviço, Aluguel eou Compra e Venda de Imóveis, bem como instrumentos acessórios ou as tratativas preliminares antes da celebração de qualquer instrumento.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.
Após esse período, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá manter os dados até o término do período de (i) obrigações a que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu poderá manter por período indefinido.
Seus dados estarão acessíveis aos:
- Parceiros e prestadores de serviços necessários para a consecução da finalidade deste aviso de privacidade;
- Outras empresas do Grupo Neoenergia e Copel;
- Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente; e;
- Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: lgpd@baixoiguacu.com.br
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