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O Programa de Comunicação Social visa promover a comunicação social com a população residente no entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu com o objetivo de divulgar informações sobre o empreendimento, o andamento dos Programas Ambientais e Sociais implementados, tendo como objetivo a criação, execução e manutenção da identidade visual do empreendimento, estabelecendo mecanismos para o repasse das informações de forma padronizada e de caráter oficial para a população direta ou indiretamente afetada, além de também disponibilizar informações relativas às diferentes fases de operação da UHE Baixo Iguaçu.

O Programa de Educação Ambiental tem como objetivo desenvolver ações educativas e informativas, de forma participativa, com vistas a estimular a atuação das populações para a melhoria da qualidade ambiental e de vida, priorizando o protagonismo comunitário para a análise e proposição de soluções às questões socioambientais, promovendo a sensibilização e a instrumentalização dos grupos sociais locais, por meio de ações de ensino/aprendizagem que fomentem e empoderem os moradores para compreender e se posicionar em uma realidade local alterada em função da implantação e operação do empreendimento, busca também capacitar e formar multiplicadores para a disseminação dos preceitos da educação ambiental.

Este Programa objetivou a elaboração e implantação de diretrizes ambientais para a construção do empreendimento e o desenvolvimento de rotinas de supervisão ambiental durante a execução das obras, visando orientar o empreendedor e as empresas contratadas quanto às responsabilidades e obrigações técnicas, legais e socioambientais a serem seguidas quando da construção do canteiro de obras e demais infraestruturas necessárias à implantação da UHEBI.

As atividades realizadas no âmbito do Subprograma de Controle Ambiental da Construção das Estruturas do Barramento, estão descritos no Programa de Controle Ambiental para a Construção visto que as ações ambientais de ambos os programas estão interligadas e os resultados são apresentados de maneira conjunta.

Este Programa tem por finalidade definir as técnicas a serem aplicadas na recuperação das áreas degradadas pelo empreendimento, principalmente aquelas próximas ao local da barragem e de suas estruturas principais, objetivando o controle de processos erosivos, de assoreamento e de instabilidade de encostas, dentre outros, a fim de propiciar imediata intervenção com as técnicas adequadas, podendo ser usado também para a reintegração paisagística das áreas afetadas com um melhoramento da paisagem dominante da região, utilizando futuramente as áreas recuperadas, em consonância com as necessidades das comunidades envolvidas.

É objetivado a efetuação de um processo de coordenação integrada entre diversos outros programas do Plano Básico Ambiental (PBA), propiciando a implantação do Corredor Ecológico por si, ou seja, o reflorestamento/recuperação da faixa ciliar situada ao longo do reservatório e sua interligação ao Parque Nacional do Iguaçu, esse programa deve também engajar a comunidade, os poderes públicos nos níveis local, estadual e federal, a sociedade civil, as universidades/centros de pesquisas e outras instituições que atuam na região, de forma a incentivá-los a se integrarem em um esforço de planejamento regional, multi-institucional e interdisciplinar, com vistas a viabilizar a formação do Corredor de Biodiversidade do Baixo Iguaçu em um amplo contexto macrorregional.

O objetivo deste Programa foi de propiciar informações e orientações para que houvesse um correto entendimento com vistas à justa indenização aos proprietários de direitos minerários afetados pela implantação da UHEBI em função dos diplomas legais adquiridos junto à União, responsável pela administração dos recursos naturais não renováveis.

Este Programa busca monitorar o nível do lençol freático, bem como avaliar a qualidade das águas subterrâneas após o enchimento do reservatório da UHEBI. O monitoramento do nível piezométrico ao longo das margens do reservatório permitirá a análise e a elaboração de medidas mitigadoras necessárias para fazer frente aos efeitos adversos das variações do nível do freático, nesse sentido efetuando o monitoramento da profundidade do nível do lençol freático durante um ano antes do enchimento. Na segunda fase, após o enchimento, monitorá-la por um período de três anos, abrangendo as áreas mais sensíveis à elevação do nível do lençol freático, deve efetuar também o monitoramento da qualidade da água subterrânea, com enfoque no lençol freático de locais com possíveis influências do uso do solo e no povoado de Marmelândia, assim propondo ações corretivas para as situações anômalas detectadas no monitoramento efetuado, quando pertinente.

Este Programa tem como objetivo monitorar a sismicidade natural da região e acompanhar o enchimento do reservatório da UHEBI, verificando a possibilidade de efeitos induzidos durante e após sua formação. Tem como objetivo, ainda, divulgar as informações monitoradas, esclarecendo para a população do entorno as condições efetivas de sismicidade na região, este o qual determinou o padrão de atividade sísmica antes do enchimento do reservatório, com registro ao longo de um tempo considerável para garantir robustez estatística e permitir base consistente de comparação com o registro a ser obtido durante e após o enchimento, monitorando a sismicidade durante e após o enchimento do reservatório para detectar quaisquer atividades sísmicas que possam ser induzidas pelo reservatório.

O principal objetivo deste Programa é subsidiar a avaliação das condições hidrossedimentológicas do futuro reservatório, bem como da sua influência no transporte e balanço de sedimentos a jusante, além do monitoramento utilizado para avaliação do transporte de sedimentos, com a instalação e operação de estações hidrossedimentométricas e levantamento de seções topobatimétricas na área do reservatório, são utilizadas mais ferramentas para esta avaliação, como  a modelagem matemática do transporte ao longo do reservatório.

O principal objetivo deste Programa é o de acompanhar e detectar a evolução e possíveis alterações nas variáveis físicas atmosféricas, tais como eventuais modificações da umidade relativa do ar, da temperatura e da evaporação após a formação do reservatório da UHEBI, complementando e atualizando o diagnóstico climatológico da área do empreendimento, embasando a quantificação dos impactos climáticos causados pela implantação da UHEBI.

Este Subprograma teve por objetivo promover a orientação estratégica para a remoção da vegetação das áreas a serem inundadas pelo reservatório da UHEBI, evitando uma potencial deterioração da qualidade da água, minimizando os consequentes impactos sobre a fauna aquática e terrestre, e contribuindo, em conjunto com o Programa de Resgate e Aproveitamento Científico da Fauna, para a identificação das espécies, captura e remanejamento, antes, durante e após o enchimento do reservatório. Em paralelo, propicia a realização de inventário quantitativo para identificação e marcação das espécies da flora consideradas raras, endêmicas e ameaçadas, para serem manejadas pelos programas de Estudo para Conservação e do Resgate e Aproveitamento Científico da Flora.

Este Programa teve por objetivo identificar e providenciar a remoção, em toda a extensão do reservatório e de sua Área de Preservação Permanente (APP), de edificações, resíduos humanos, agroquímicos e/ou industriais, com a finalidade de garantir a qualidade da água tanto do enchimento quanto de operação do lago, em seus distintos parâmetros, especialmente para uso humano e da fauna aquática e semiaquática. Também visa propiciar outros usos integrados dos recursos hídricos do reservatório.

Este Programa objetiva propor e discutir alternativas que ampliem o sistema de fiscalização da área próxima ao empreendimento, visando coibir principalmente as ações de caça, pesca e extrativismo nos limites do PNI e de sua zona de amortecimento, assim minimizando os impactos decorrentes da exploração dos recursos naturais da área de influência do empreendimento.

O Programa teve como objetivo formar um banco de sementes e resguardar a variedade genética da maioria das espécies que foram afetadas pelas obras necessárias à implantação da UHEBI e pela formação de seu reservatório, fomentando o aproveitamento científico e econômico da vegetação suprimida na instalação do canteiro de obras e para a limpeza da área do reservatório.

Foi executado o Plano de Salvamento e Monitoramento de Fauna Resgatada durante as atividades de instalação da UHEBI, propiciando o resgate da fauna afetada pelo desmatamento nas áreas do canteiro e do reservatório do empreendimento, bem como por ocasião do processo de enchimento desse reservatório. Da mesma forma, realizar o aproveitamento de material biológico proveniente da área de influência do empreendimento em pesquisas, coleções científicas públicas e privadas, e acervos didáticos, minimizando o impacto direto sobre a fauna durante a supressão vegetal e enchimento do reservatório (aves, peixes, anfíbios, répteis, mamíferos e artrópodes).

Este Programa visou estabelecer medidas para a ampliação dos estudos sobre a flora regional, inclusive as espécies raras, endêmicas e as que estão ameaçadas de extinção, bem como sobre as dinâmicas técnico-científicas que foram adotadas para a recuperação de áreas florestais degradadas, assim contribuindo com orientações e conhecimentos técnico-científicos que auxiliaram no estabelecimento, estudo e manutenção de uma Área de Preservação Permanente (APP) florestada no perímetro de 100 metros no entorno do reservatório, além de formar corredores visando à interligação da fauna para áreas adjacentes ao reservatório.

O objetivo principal deste Programa é avaliar as condições limnológicas e a qualidade da água na área de influência da UHEBI, para gerar informações necessárias para um adequado plano de gestão ambiental da área do reservatório, analisando variáveis físicas e químicas da água para caracterização da sua qualidade e composição iônica, assim como também analisar as variáveis biológicas, compreendendo as comunidades de macrófitas aquáticas, fitoplâncton, zooplâncton e macroinvertebrados bentônicos, além de micro-organismos do grupo coliformes, junto a tudo isso também é realizado a análise dos sedimentos, contemplando granulometria, metais pesados (aqueles potencialmente ocorrentes na água devido às atividades antrópicas a montante da bacia hidrográfica) e agroquímicos (especialmente agrotóxicos organoclorados e organofosforados).

O principal objetivo deste Programa é realizar um amplo levantamento da ictiofauna do baixo rio Iguaçu e avaliar áreas de desova e desenvolvimento inicial das espécies de peixes na área de influência da UHE Baixo Iguaçu (UHEBI), abrangendo o rio Iguaçu e tributários, para subsidiar os planos de manejo e conservação das espécies, é efetuado um levantamento das espécies de peixes, formando uma coleção testemunho para acervos públicos, também é avaliado a influência do empreendimento sobre a dinâmica da ictiofauna local, sendo esse estudo essencial para a compreensão dos efeitos cumulativos e sinérgicos da implantação e operação da UHEBI sobre o ecossistema aquático do rio Iguaçu.

Este Programa pretende gerar informações sobre o comportamento da fauna terrestre e semiaquática situada na área de influência da UHEBI, em função da implantação e operação desse empreendimento, avaliando a utilização de remanescentes florestais decorrentes das alterações na paisagem. O Programa pretende também avaliar ainda se o ambiente natural remanescente possui dimensões suficientes para abrigar espécies animais que necessitam de ambientes amplos para sobrevivência.

O Programa de Monitoramento da Paisagem destina-se a monitorar indicadores de qualidade ambiental, acompanhando o desenvolvimento dos resultados de outros programas ambientais, especialmente aqueles relacionados à conservação e restauração da paisagem, ao longo das margens do futuro reservatório da UHEBI, objetivando também acompanhar o processo de recuperação de áreas degradadas pelo empreendimento, bem como o processo de evolução da paisagem com a formação do reservatório, da qualidade cênica de suas águas e do corredor de biodiversidade proposto.

O Programa tem como objetivo atender aos dispositivos da legislação brasileira referentes ao princípio da Compensação Ambiental e descrever os procedimentos necessários para a determinação, pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental do órgão ambiental licenciador, do valor e correta aplicação dos recursos financeiros dessa compensação ambiental pela implantação da UHEBI, bem como implantar as ações técnicas e jurídicas que resultem na implementação de todas as deliberações impostas pela plenária da Câmara Técnica de Compensação Ambiental.

Este Programa destina-se a criar condições de reprodução da vida econômica e social das famílias interferidas pelo empreendimento por meio do estabelecimento de procedimentos para a indenização de terras e benfeitorias, remanejamento da população interferida e reorganização de áreas remanescentes, é buscado também acompanhar o desenvolvimento das atividades previstas para o atendimento da população rural relocada, de modo a assegurar o cumprimento das ações preventivas, mitigadoras e compensatórias propostas no Plano Básico Ambiental (PBA).

O objetivo deste Programa é o de potencializar a capacidade de organização dos municípios inseridos na Área de Influência Direta (AID) da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu (UHEBI), de forma a otimizar e maximizar os impactos benéficos e minimizar os adversos, transformando as oportunidades concretas em investimentos, tanto no setor público como no setor privado, em especial aquelas relacionadas à saúde, educação, habitação, transporte, saneamento e segurança pública que venham a ser desestruturadas em razão da pressão do fluxo migratório rumo aos municípios da Área de Influência Direta (AID), decorrente da implantação do empreendimento.

Teve como objetivo desenvolver um plano gerencial que permita identificar, prevenir, atenuar e eliminar os impactos negativos do empreendimento à saúde da população residente nos municípios da Área de Influência Direta (AID) da UHEBI, bem como desenvolver ações de sensibilização, treinamento e capacitação visando garantir a segurança e saúde ocupacional de todos os trabalhadores e colaboradores envolvidos na construção do empreendimento.

Este Programa teve como objetivo principal identificar e propor a readequação da infraestrutura afetada pelo empreendimento, tais como estradas de acesso, caminhos, redes de energia elétrica e de telefonia, edificações, sistemas de abastecimento de água, entre outros, este programa buscou recompor a infraestrutura comunitária afetada pela execução das obras e a formação do reservatório, garantindo que todos os serviços continuassem sendo prestados, garantindo a segurança da população local com relação ao aumento do tráfego, dessa forma foi recompostos acessos aos remanescentes das propriedades afetadas e, principalmente, às áreas dos imóveis para as quais foram realocadas as famílias de proprietários rurais afetadas pelo empreendimento.

Este Programa tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento da atividade turística, de lazer e de recreação dos municípios da Área de Influência Direta (AID) da UHEBI, diversificando, com isto, as oportunidades de emprego, renda e de lazer propriamente dito, sendo assim foi buscado identificar e mobilizar parceiros estratégicos para o planejamento e desenvolvimento do turismo nos municípios da AID.

Este programa tem como objetivo levantar a quantidade e diversidade de sítios arqueológicos existentes na Área de Influência Direta (AID) da UHEBI, tanto aflorados em superfície quanto enterrados no subsolo, dessa forma obtendo informações relativas aos sítios arqueológicos que permitam estimar, com razoável grau de confiabilidade, os seguintes aspectos: limites espaciais de cada sítio; densidade e diversidade da cultura material presente em cada sítio; profundidade e espessura da camada arqueológica de cada sítio; estado de conservação de cada sítio; e implantação dos sítios na paisagem.

O principal objetivo do Programa de Gestão Ambiental das Águas e do Entorno do Reservatório da UHEBI foi estabelecer diretrizes para o reservatório formado e com as áreas necessárias à execução das obras e proteção do patrimônio natural, sendo durante e após a construção da barragem e do enchimento do reservatório, assim passou a existir normas que, uma vez divulgadas, definiram as formas com que a população passará a conviver com esta nova realidade.

Buscou colaborar com a comunidade científica e com o órgão gestor do PNI no sentido da realização de estudos técnico-científicos e atividades de educação ambiental que contribuíram para a conscientização da população lindeira a essa Unidade de Conservação (UC) quanto à importância da conservação da onça pintada e do puma. Em paralelo, também busca contribuir com os esforços de fiscalização do PNI de forma a coibir os atos de caça nas áreas de propriedade do empreendedor lindeiras ao Parque.

O Programa de Apoio à elaboração das Agendas 21 Locais foi incorporado ao Programa de Educação Ambiental (PEA), tendo o ofício de formalização da incorporação do programa ao PEA foi protocolado no IAP em 22/09/2017 juntamente com a revisão do PEA.

O objetivo principal do PGA é dotar a gerência da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu (UHEBI) de mecanismos eficientes que garantam a execução e o controle das ações planejadas nos vários programas e a adequada condução ambiental das obras, além do controle das informações e manutenção de um elevado padrão de qualidade na implantação e operação do empreendimento.